Leo Humberto Guanais Rochael Fernandes, Advogado

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Comentário · há 11 anos

É impeachment, mas poderia ser justa causa

Maria Helô · há 11 anos
O texto é bom, a comparação é bastante inteligente e bem fundamentada. Porém ao dizer que "o crime de responsabilidade em questão foi o desrespeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias no ano de 2014 (...)." temos que considerar que este "contrato de trabalho" já se encerrou com o fim do primeiro mandato, sendo a presidente novamente contratada para trabalhar a partir do ano de 2015.
Deste modo, não pode ser demitida por justa causa baseada em ato praticado no contrato de trabalho anterior.
Aí reside o x da questão jurídica do impeachment... as pedaladas continuaram em 2015? A Lei que altera a meta fiscal aprovada pelo Congresso Nacional regulamenta esta prática? Regulamentando, a lei retroage para validar estes atos?
A meu ver, do ponto de vista jurídico a presidente está resguardada inexistindo justa causa (é este também o termo) para instauração do processo crime, resta saber se terá condições de vencer a batalha política.
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Comentário · há 11 anos

Em tempos de caças às bruxas, a diversão do povo é a fogueira

Marcos Martins Costa · há 11 anos
Parabéns pelo texto, em primeiro lugar o direito a ampla defesa, pois sem ela o circo midiático montado em torno das notícias criminais de caráter nacional (sem dúvida gerador de danos morais) sempre padecerá de nulidade.
Daí porque habilidosos colegas conseguem inimagináveis absolvições gerando o sentimento de impunidade na população que como focas amestradas torceram para o atropelo das garantias individuais por parte de juízes vaidosos alçados (pela mídia) à condição de heróis da nação (exemplos recentes: Barbosa e Moro).
O direito penal do inimigo não tem espaço em regimes verdadeiramente democráticos.
Cautela e respeito ao nosso ordenamento jurídico nunca fizeram mal a ninguém.
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Comentário · há 11 anos

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Leonardo Sarmento · há 12 anos
Nunca vi tanta bobagem escrita num só artigo!
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